Notícias Superior Tribunal de Justiça
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Associação é condenada a indenizar aposentada por desconto indevido.15/12/2025
Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade civil do...
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Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada.15/12/2025
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o total de 40 salários mínimos é i...
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TJSP disponibiliza materiais de capacitação do eproc para público externo01/04/2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou materiais de capacitação do eproc para advogados, ...
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STJ admite inclusão do fiador apenas na fase de cumprimento de sentença da ação renovatória17/02/2025
A 3ª Turma do STJ decidiu que o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de senten...
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TJSP. Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz..
14/01/2025
A ideia de usar bens físicos como imóveis, veículos et cetera como herança tem ficado para trás. Nos...








