Notícias Superior Tribunal de Justiça
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STJ admite honorários arbitrados com base em valor penhorado em execução fiscal.18/08/2024
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Erro médico. Juiz condena condena hospital a indenizar por erro médico.18/08/2024
O juiz Bruno Igor Rodrigues Sakaue, da 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires (SP), condenou um hos...
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TRANSITO, HOMICIDIO QUALIFICADO, CONDENAÇÃO. TJPA - Acidente BMW x Celta09/08/2024
Julgamento pelo Tribunal do Juri se deu em 03/04/Junho/2024 Após quase 16 horas de julgamento...
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TJSP adere ao sistema processual eproc01/08/2024
Transição gradativa, com planejamento e capacitação. Depois de aprovado por una...
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TJPR. Juros acima de 1,5 vez a taxa média de mercado configuram abuso.
23/07/2024
A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barrei...








