Notícias Superior Tribunal de Justiça
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Cobrança Abusiva - Juiz nega expropriação de imóvel por indício de capitalização de juros por construtora.17/11/2024
Uma construtora não integra o Sistema Financeiro Nacional e, portanto, não pode se utilizar da capi...
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Confissão extrajudicial não é suficiente para comprovar tráfico em prisão, decide juiz17/11/2024
O fato de o réu ter assumido a propriedade de drogas encontradas em unidade prisional não é sufic...
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Dano causado por banco ao não reconhecer fraude gera indenização.18/10/2024
A atitude de um banco de se negar a reconhecer fraude no cartão de um correntista provoca prejuíz...
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TJSP. INSATISFAÇÃO PANDÊMICA. Admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão
04/10/2024
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma esc...
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Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado.25/09/2024
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas. Receita Fed...








