PLANOS ECONOMICOS. Imposição a bancos trava tese do STJ sobre juros nas ações sobre expurgos.

21/11/2024

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20/11/2024

As instituições financeiras devem se responsabilizar por prejuízos inerentes à própria atividade ...

TJCE- Bancos pagarão em dobro por desconto de empréstimo em benefício.

18/11/2024

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE decidiu a favor de beneficiária do INSS que sofreu descon...

TJMA- Apreensão de veículo é revogada por falha na comprovação de mora.

18/11/2024

Credor não comprovou de maneira adequada a constituição em mora, requisito essencial para a medid...

Medida protetiva da Lei Maria da Penha não depende de inquérito, nem tem prazo fixo, decide STJ.

17/11/2024

As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a nec...