Notícias Superior Tribunal de Justiça
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TJSP. Ex-prefeito é condenado por improbidade por contratar jornal para promover sua gestão.11/09/2024
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Feli...
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TJGO. Pai consegue guarda da filha na Justiça após mudança não autorizada da mãe.06/09/2024
A guarda de uma criança de três anos em Goiânia foi transferida ao pai, após a mãe mudar-se para ...
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STJ. Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro.
29/08/2024
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidad...
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Falta de cancelamento de inscrição municipal não justifica execução fiscal.29/08/2024
A falta de cancelamento da inscrição municipal de uma empresa que já tenha comunicado à junta com...
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MA FÉ. Juízas aplicam multas por entenderem que clientes sabiam da modalidade de empréstimos com cartão
22/08/2024
Pessoas que contrataram cartões de crédito consignado e, mais tarde, acionaram a Justiça estadual...








